Foto: Vinicius Becker (Diário)
Confira, a seguir, quais são as pautas que estão sendo discutidas na Câmara de Vereadores de Santa Maria:
Violência política de gênero
Com o apoio de parlamentares de diferentes campos ideológicos, o projeto que proíbe a prática de violência política de gênero dentro do Legislativo santa-mariense foi aprovado. De autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), a alteração do Código de Ética Parlamentar levou muitos vereadores à Tribuna e acabou aprovada por unanimidade.
– A gente tem a compreensão de que a violência política de gênero é um tipo de violência que não se expressa apenas através de agressões físicas ou de ameaças, e que ela não acontece só nos processos eleitorais que passamos, como nas campanhas, mas ela se manifesta de forma cotidiana nas interrupções, no silenciamento, na deslegitimação da nossa fala e da autoridade das mulheres que ousam ocupar espaço de poder – afirmou ela.
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Licença prévia e ruas para lazer
De autoria de Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi aprovado o projeto que retira a exigência de apresentação de licença prévia do empreendimento para o parcelamento do solo antes da emissão de diretrizes urbanísticas. Em 2022, o Executivo fez alterações à Lei de Uso e Ocupação do Solo com a previsão da licença prévia.
Em sua justificativa, Meneghetti ressaltou que objetivo é desburocratizar o processo em relação ao parcelamento do solo e que “não existe risco nenhum ao meio ambiente” com a flexibilização, uma vez que o licenciamento continuará sendo exigido de acordo com a legislação ambiental. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e quatro contrários. O vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou um emenda com a manutenção da licença prévia para os casos de loteamentos de interesse social, mas acabou rejeitada.
Ainda proposto por Meneghetti, o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” foi aprovado, permitindo ao Executivo o fechamento provisório das ruas em finais de semana e feriados para a prática esportiva e de lazer.
Jogos de azar e Tigrinho
Outro projeto aprovado na Câmara de Santa Maria foi o que prevê a instituição de uma campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (bets) em Santa Maria. A iniciativa tem foco informativo, educativo e preventivo, conforme o autor da proposta, o médico Werner Rempel (PCdoB).
– Nós estamos diante de uma epidemia de pessoas gastando seus recursos – afirmou ele, ressaltando que o município deve realizar uma campanha alertando sobre “os impactos na saúde mental, social e financeira nas famílias”.
Werner destacou que, só neste ano, foram registradas 17,7 milhões apostas em sites e aplicativos nopaís – 71% de homens e 28,9% de mulheres. Já a média de gasto de um apostador ativo é de R$ 983. E o faturamento das empresas de apostas, no primeiro semestre, alcançou mais de R$ 17 bilhões. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares.
IPTU em braile
Apresentado pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), foi aprovado o projeto que prevê a disponibilidade do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em braile para os contribuintes com deficiência visual.
– Esse projeto pode parecer algo simples, até pequeno, mas para quem vive essa realidade é enorme. A inclusão não é luxo, é necessidade – afirmou ele, que recebeu o apoio de todos os colegas. A iniciativa, acrescentou Tony, não “trará grandes custos” ao Executivo para colocá-la em prática.
